UM CIVILIZADOR NO CARIRI - PARTE II

Para lembrarmos dos 80 anos de falecimento do primeiro chefe político e o gestor municipal de maior duração na história de Brejo Santo, A Munganga Promoção Cultural disponibiliza para os leitores, o texto "Um Civilizador no Cariri", de autoria do Padre Antônio Gomes de Araújo e publicado na revista A Província; Ano 3; N° 3; em 7 de julho de 1955; Crato - Ceará; págs. 127 a 146. O texto será dividido em três partes.

CORONEL BASÍLIO GOMES DA SILVA

80 ANOS DE FALECIMENTO

08.04.1940
08.04.2020

UM CIVILIZADOR NO CARIRI 

PARTE DOIS

O CONSELHO DE INTENDENTES 

Os membros do Conselho de Intendência da nova vila, Basílio Gomes indicou-os à nomeação governamental, e, todos, foram nomeados: Lourenço Gomes Silva, seu irmão; Benevenuto Bezerra da Paixão, seu primo e genro; José Florentino de Araújo, seu compadre e sogro de um de seus filhos; José Nicodemos da Silva, meu pai, e José Moreira Tavares, seu compadre, a quem fez tabelião, o primeiro do novo município. 

No dia cinco de novembro de 1890, em sessão extraordinária, presente Basílio Gomes na qualidade de chefe politico do município, aqueles Intendentes inauguraram a Vila, por intermédio do intendente Lourenço Gomes da Silva, antes eleito chefe do executivo pelos seus pares. 

Ata da Inauguração da nova Vila de Brejo dos Santos, como abaixo se declara: 

“Aos cincos dias do mês de novembro do anno de mil oitocentos e noventa, na Sala das Sessões desta Casa, destinada para a realização das sessões do Conselho de Intendência municipal desta Villa de Brejo dos Santos, creada por decreto do Governador do Estado, coronel Luiz Antônio Ferraz, número quarenta e nove (49), de vinte e seis de agosto do corrente anno, ás dez horas da manhã, presentes os Intendentes Lourenço Gomes da Silva, Benevenuto Bezerra da Paixão, José Florentino de Araújo Lima e José Moreira Tavares, nomeados por acto do Governador do Estado, de vinte seis de Agosto, também do corrente anno, e, todos, juramentados perante o Conselho de Intendência Municipal da Villa de Porteiras, da qual foi esta Villa desmembrada, por aclamação foi escolhido o intendente presidente do Conselho, o intendente, cidadão Lourenço Gomes da Silva, qual, após, tomou assento à cabaceira da mesa e convidou para exercer as funções de secretário, ao intendente, cidadão José Moreira Tavares, o qual, assumindo o cargo, tomou seu respectivo logar. Em seguida. declarou o presidente, que, havendo número legal de intendentes, declara aberta a sessão. Então declarou inaugurada a municipalidade desta Villa, e que se lavrassem ofícios de participação da presente sessão ao Exmo. Governador do Estado; ao Conselho de Intendência Municipal de Porteiras, ao Doutor Juiz de Direito da Comarca e as autoridades e empregados públicos, aqui, existentes, da antiga Municipalidade, Para conhecimento de todos, lavrou-se a presente Acta. Determinou-se o dia seguinte para a instalação da primeira sessão ordinária do mesmo Conselho. Ordenou o Presidente, que se extraísse uma cópia da Acta e se remetesse ao Doutor Juiz de Direito da Comarca, para os devidos fins, e outra, para ser afixada em parte da Casa deste Conselho, para conhecimento dos povos deste Município. Do que, para constar, lavrei a presente Acta. José Moreira Tavares, servindo de Secretário, a escrevi. Sala das Sessões do Conselho da Intendência de Brejo dos Santos, 5 de Novembro de 1890. Segundo Anno da Republica - Lourenço Gomes da Silva, 1° Presidente; Benevenuto Bezerra da Paixão; José Florentino de Araújo Lima; José Moreira Tavares.” (Extraído do Livro de Lançamentos das Actas das Sessões do Conselho de Intendência da Villa de Brejo dos Santos, fls. 1 e 2).

Fac-símile referente ao ofício enviado pelo
Conselho de Intendência Municipal da Vila de Brejo dos Santos ao
Governador Provincial do Ceará, informando a criação
da Vila de Brejo dos Santos, em 05 de novembro de 1890.

O ADMINISTRADOR 

Basílio Gomes fundou, e dirigiu até 1912, a secção brejo-santense do Partido Republicano Cearense, também vulgarmente chamado Partido Aciolino, alusão ao supremo chefe estadual dessa agremiação partidária, o governador Antônio Pinto Nogueira Acioly. 

Eleita a primeira Câmara de Vereadores em 1892 sob a influência decisiva do Patriarca, nela predominaram desde então, elementos a ele ligados, por parentesco, oligarquia que não degenerou nos males, a que a instituição conduz graças ao espirito de Basílio Gomes, que conciliava a autoridade com a liberdade, quanto o permitiam as circunstâncias do meio e da época. 

Nomeado chefe do executivo municipal em 1896, cargo que já vinha exercendo desde 1893 por escolha dos intendentes, seus pares, manteve-se neste posto até 1909, inclusive. 

Estando tudo por fazer, foi esse, o período CRUCIAL da administração do município, o da construção. Apoucadíssimas, as rendas orçamentárias. O orçamento de 1891, por exemplo, consignou a receita de dois contos, setecentos e noventa mil réis, e a arrecadação somou apenas a quantia de seiscentos mil réis! Ainda, em 1908, a receita não ultrapassou um conto, quinhentos e cinquenta mil réis. 

Forrado da estrutura de administrador, expressa em iniciativas rasgadas, ação fecunda e honestidade catiônica e profundo espírito público, Basílio Gomes impôs-se á confiança de seus munícipes. 

No afio de 1898 esboçou o primeiro código de posturas do município. Apresentado à Câmara Municipal em forma de projeto, discutido e aprovado, ele o promulgou no dia onze de novembro desse ano. 

A 14 de junho do ano mencionado, a Câmara Municipal aprovou esta moção: “Paço da Câmara Municipal da Villa de Brejo dos Santos em 14 de Junho de 1898. Ilmo. Sr. Tenente Coronel Basílio Gomes da Silva, M. D. Intendente deste Município. A Câmara Municipal desta Villa, reunida, hoje, em sessão extraordinária, votou, sob proposta de seu Presidente, a moção seguinte: A Câmara Municipal, jubilosa pela maneira por que têm sido mantidos a administração e serviços públicos da mesma Câmara a cargo de V.S. ª. como Intendente deste Município, cargo que V.S. ª. tem desempenhado com probidade e acrisolado patriotismo, esta Câmara aproveita a ocasião para reiterar a V.S. ª. a mais sincera solidariedade, reconhecendo-o como chefe prestimoso do Partido Republicano deste Município, cuja duração, há muito, está a cargo de V.S. ª.. Pelos seus relevantes serviços prestados á causa pública, tem V.S. ª. aberto novos horizontes ao engrandecimento e prosperidade do mesmo Partido, que tão honradamente V.S. ª. dirige, de perfeita solidariedade com o Exmo. Sr. Doutor Nogueira Acioli, chefe do Partido Republicano Cearense - Saúde e Fraternidade. João Pereira da Silva, Manuel da Silva Bastos; Manuel Inácio dos Santos”. 

Em data de 23.07.1903, a Câmara Municipal, em outra moção, congratula-se com o Intendente. O documento referiu a probidade que marcava a administração municipal, o trato das finanças e a aplicação dos dinheiros públicos. Enumerou, entre outras, as seguintes realizações: construção da Cadeia Pública, do Quartel da Policia, a edificação (em andamento) dum prédio destinado ao funcionamento do executivo municipal, da Câmara dos Vereadores e da Pretória. A moção traz a assinatura dos seguintes vereadores: João Inácio de Lucena, presidente; João Antônio de Moura, Pedro Bento de Figueiredo, Jerônimo Alves da Costa. Eram realizações à base de rendas que continuaram magras, pois o orçamento de 1904 consignou uma receita de apenas um conto, seiscentos e vinte réis. 

Aos vinte de novembro de mil de novecentos e três, Basílio Gomes compareceu à Câmara Municipal, então reunida em sessão extraordinária, leu uma mensagem relacionada com a gestão municipal desse ano, numa franca prestação de contas. Comunica, por exemplo, a conclusão do edifício destinado à Câmara Municipal, dotado de todos os móveis, encravado na Praça da Matriz, com duas portas de frente, quatro janelas de oitão, rodeado de calçadas, e com três mesas envernizadas, uma estante, cadeiras de palhinha, etc. (Declara a ata dessa sessão magna que os serviços de construção foram administrados pessoalmente pelo intendente Municipal, e consumiram um conto, oitocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta réis). 

Terminada a leitura, ou da mensagem, entregando o prédio à Câmara, ato logo, pregado em alta voz pelo Porteiro das Audiências. Determinou o Presidente, que se extraísse cópia dessa ata inaugural para publicação, ata assinada pelos vereadores: Joaquim Gomes da Silva, presidente da Câmara; João Inácio de Lucena, Manuel da Silva Bastos, (citado); Jerônimo Alves da Costa; José Tavares Moreira, já referido; José Leite de Moura e Pedro Bento de Figueiredo. 

Assina-a, por igual, Basílio Gomes. 

Como um exemplo, a mais, do sentido do espírito público, que animava o Patriarca, transcrevemos a sua mensagem à Câmara, pessoalmente lida, no dia 29 de julho de 1907, comunicando a constituição do patrimônio do Município: “Senhores Vereadores. Para que a Câmara adquirisse um patrimônio em bens de raiz, que assegurasse o seu futuro, tratei de tomar medidas, as mais eficazes, a fim de economizar, quanto possível, os rendimentos da mesma Câmara nestes três últimos exercícios financeiros, conseguindo, com isso, acumular um pecúlio de 868,000 (oitocentos e sessenta e oito mil réis), restantes dos saldos da receita e despesas dos ditos exercícios, capital que se acha empregado nas seguintes propriedades: uma casa de tijolo e telha com duas portas de frente, armação de loja e balcão, e fundo correspondente na Praça do Comércio desta Vila; 4 ditas de porta e janela de frente, à rua Coronel Ferraz; 1 dita com uma porta de frente e outra na traseira, assoalhada, na mesma rua Coronel Ferraz no Comércio Velho; mais uma armação de loja com balcão avulso. Além de duas casas anteriormente adquiridas por esta Câmara, juntar-se-ão seis prédios que atualmente constituem o patrimônio municipal. Senhores Vereadores! Não é com finanças lisonjeiras que, no Caráter de Chefe do Poder Executivo Municipal, tenho levado avante essas realizações, e, sim, por certa economia, posta em prática no intuito de dotar nosso Município de um patrimônio garantido em bens de raiz, cujo resultado, não padece dúvida, entrará, muito breve, no orçamento do mesmo. Os referidos prédios acham-se devidamente documentados por meio de escrituras públicas na conformidade da lei. Em conclusão, peço a vossa aprovação para os actos por mim praticados, diante dos fundamentos expendidos”. 

Texto do ato de aprovação dessa mensagem: "A Câmara Municipal, considerando, patrióticos, os atos do Intendente, resolve aprovar o relatório apresentado pelo mesmo, em toda a sua plenitude, para consignar, na presente Acta, um voto de louvor ao Coronel Intendente Municipal, que tem imprimido aos negócios do Município, boa orientação - Antônio Gomes de Santana, João Pereira da Silva, José Tavares Moreira, Antônio da Silva Bastos, João Antônio de Moura, Pedro Bento de Figueiredo, José Leite de Moura".

Aquele patrimônio não mais se ampliou desde 1909, ano em que o coronel Basílio deixou definitivamente o executivo municipal, para continuar incontrastável, como antes, na chefia política de sua comuna. Não se ampliou o patrimônio, senão há poucos anos. O prédio da Prefeitura continua o mesmo, apenas acrescido de um andar, apoucado e feio.

 O "Almanach Administrativo, estatístico, mercantil, industrial e litterário do Estado do Ceará para o anno de 1897", trás as primeiras informações sobre a nova vila de Brejo dos Santos e como andava a administração de Basílio Gomes.

O "Almanak Laemmert, Annuario Administrativo, Agrícola, Profissional, Mercantil e Industrial dos Estados Unidos do Brazil e indicador para 1909", nos trás um panorama sobre o último ano de gestão de Basílio Gomes da Silva, como Intendente da vila de Brejo dos Santos.

FLEXIBILIDADE 

Basílio Gomes não considerava monopólio individual ou dum grupo, a atividade política ou administrativa. Se foi o supremo chefe político de sua terra por meio século (a partir de 1876, data da criação do distrito), e chefe do executivo municipal de 1893 a 1909, pelos seus excepcionais predicados de guia e comando, os quais o impuseram ao meio brejo-santense, que teve, nele, a encarnação do espírito público em ação permanente e fecunda. Exceção feita das famílias Martins e Cardoso, que, isoladas em suas fazendas de criar, conservaram-se à margem da política e administrativa do município e de seu progresso urbano - todas as demais famílias categorizadas participavam daquela vida: os Lucenas, os Mouras, os Araújo Lima, tudo sem sombra autoritarismo do chefe. 

Já referi como o Patriarca transitou do regime monárquico para o republicano, inspirado pelo seu bom senso e senso político sensível ao curso dos acontecimentos. 

Em 1909, seu amigo e correligionário, já, então, prestigioso elemento político local. Manuel Inácio de Lucena, manifestou desejo de ocupar a direção do executivo municipal. Basílio Gomes se antecipou a qualquer atitude concreta do amigo e lhe cedeu a Intendência. E passou a apoiá-lo. 

Politico e administrador por vocação, educação e destino, não o empolgava, entretanto, a volúpia do poder. Acima de todas as solicitações, colocava a grandeza da comunidade brejo-santense. 

Por força dessa elevação moral, Brejo Santo gozou dos benefícios da paz entre seus filhos, enquanto o Patriarca influenciou decisivamente em seus destinos políticos e sociais. 

Ainda por força de sua envergadura moral e politica, mais moral do que politica, Basílio Gomes desfrutava de justo e autêntico prestígio, junto a outros chefes políticos do Cariri, seus correligionários, ou não. Conjurou mais de um choque armado entre eles. 

A Crato, onde presidiu algumas eleições a convite do coronel José Belém, a Crato se transportou quando esse chefe politico preparava-se para resistir ao coronel Antônio Luiz, que se apresentava para arrebatar-lhe o poder municipal pela força, costume, então, adotado, no Cariri, onde, na época, se conquistavam, vezes muitas, a chefia local e o poder executivo municipal, à mão armada, conquista, logo sancionada pelo Governador Acioli, homem do fato consumado. Tentou, em vão, convencer ao compadre e amigo, a que cedesse ao império das circunstancias, entregando o poder ao Cel. Nelson da Franca Alencar, seu correligionário. E finalizou a démarche com estas palavras realísticas: “Você, Zebelém, se arrependerá. Saiba que politica não é bem de raiz”. E quinze dias depois, as armas de Antônio Luiz depuseram José Belém. 

Essa flexibilidade democrática valeu-lhe haver presidido a mais de assembleia particular, de chefes políticos caririenses, face à confiança que nele depositavam impressionados com a estatura moral correligionário, tão rigidamente pacifista a ponto de nem sequer admitia um morador de suas terras na posse de um clavinote, exceção, nesta zona, naqueles escuros. A propósito, escreveu o padre Leopoldo Fernandes ex-vigário de Brejo Santo, referindo-se à ação pacificadora do Patriarca naquela comuna caririense: “Quando tudo parecia converter-se em sangrenta deflagração, surgia a figura simpática e enérgica do coronel Basílio, e apenas com a sua autoridade moral, conseguia o desarmamento de todos e a consequente tranquilidade da população”. 

Foram correligionários e contemporâneos do Patriarca de Brejo Santo, os seguintes chefes políticos do Cariri, entre outros: Dr. Antônio Augusto de Araújo Lima e Domingos Furtado Leite, em Milagres; Raimundo Cardoso dos Santos (Porteiras); Joaquim Alves Rocha, Romão Sampaio Filgueiras e José de Anchieta Gondim (Jardim); Antonio Róseo Jamacaru e Antônio Joaquim de Santana (Missão Velha); Manuel Ribeiro da Costa, Antônio Pereira Pinto e João Raimundo Macêdo (Joca do Brejão) (Barbalha); José Belém de Figueiredo e Antônio Luiz Alves Pequeno (Crato); padre Cícero Romão Batista e Floro Bartolomeu da Costa (Juazeiro do Norte); Roque Pereira de Alencar (Santana do Cariri) e Pe. Augusto Barbosa de Menezes (Caririaçu). 

O Brejo é Isso!

Continua.

Leia também:

BASÍLIO GOMES DA SILVA: UM CIVILIZADOR NO CARIRI - PARTE UM

BASÍLIO GOMES DA SILVA: UM CIVILIZADOR NO CARIRI - PARTE TRÊS (FINAL)

Extraído do texto "Um Civilizador do Cariri"; do Padre Antônio Gomes de Araújo; publicado na revista A Província; Ano 3; N° 3; em 7 de julho de 1955; Crato - Ceará; págs. 127 a 146.


Leia na íntegra, o livreto intitulado de "Homenagem à memória do coronel Basílio Gomes da Silva, o honrado chefe de Brejo Santo", escrito pelo Padre Leopoldo Fernandes Pinheiro, em julho de 1940.

Homenagem à Memória do Coronel Basílio Gomes da Silva O honrado chefe de Brejo Santo