A Munganga Promoção Cultural: maio 2020

sexta-feira, 22 de maio de 2020

BREJO SANTO – SUA HISTÓRIA E SUA GENTE. UM LIVRO, DOIS AUTORES: 40 ANOS DEPOIS

Há quarenta anos, em 1980, chegava a Brejo Santo, com 32 anos de idade, Fernando Maia da Nóbrega, para assumir a gerência da Caixa Econômica Federal.

Fernando Maia da Nóbrega em 1980, agência da Caixa Econômica de Brejo Santo - CE.

O sobralense, criado no Cariri, educado em grande parte ali no Juazeiro do Norte, cresceu admirando a história da região, lendo autores de bibliografia respeitada, a exemplo de João Brígido e Irineu Pinheiro. Recebeu com entusiasmo a notícia de que passaria um tempo precioso de sua vida em Brejo Santo, a terra do respeitado historiador padre Antônio Gomes de Araújo.

Um dia, passeando pela cidade, deparou-se com a bandeira do município: duas faixas vermelhas e uma azul no centro, com três estrelas dispostas em triângulo. O que os astros significavam? Perguntou a um, a dois, a três… Ninguém sabia lhe responder. Um sinal de que a gente desconhecia sua história.

A cidade causou-lhe excelente impressão. Sentiu-se muito bem acolhido por aquela gente de riso fácil e espírito companheiro. Logo fez boas amizades, entre elas o prefeito da cidade, Dr. Lucena, um jovem médico, também amante da leitura e da história, e Djalma Lucena, ambos descendentes do Coronel Chico Chicote, personagem de uma das passagens históricas do Cariri que mais lhe empolgavam. Aquele convívio acendia ainda mais a centelha por se descobrir mais.

Em uma dessas muitas conversas, fosse na Caldeira do Inferno ou durante um café na casa de um amigo, Fernando contou de sua surpresa sobre o fato de muitos brejo-santenses não conhecerem a própria história e propôs que fosse feito um trabalho de resgate daquela memória, ameaçada de se perder. Reuniriam em livro, pela primeira vez, a história de Brejo Santo.

Tomados de empolgação, visitaram o cemitério indígena recém-descoberto em terras do Sr. Luís Bastos; deslocaram-se muitas vezes até as ruínas de Guaribas, cenário de luta sangrenta de chumbo cerrado; descortinaram distritos e ouviam os mais velhos, em busca das fontes orais mais distantes… Padre Antônio Gomes à época, infelizmente já estava acometido de Alzheimer e não pôde servir de diretriz ao trabalho daqueles jovens.

As fontes bibliográficas eram raras e praticamente desaparecidas. Por muitos finais de semana, Fernando se deslocaria até Fortaleza, para se enfurnar na Biblioteca Menezes Pimentel a garimpar dados em velhos registros, livros raros e microfilmes, dos quais legou estudo sobre os primeiros habitantes e as sesmarias de Antônio Mendes Lobato e Lira, reconstruindo as veredas históricas do Brejo, desde 1718. Acrescentando o que ouviu da oralidade, como a história de Maria Barbosa e o caso do mestre Antônio, além de realizar estudo sobre os símbolos oficiais da cidade, Fernando intitulou sua pesquisa como De Brejo da Barbosa a Brejo Santo – breve sinopse do município.

Biblioteca Pública Estadual Governador Menezes Pimentel

Dr. Lucena, auxiliado pelos conhecimentos de genealogia de Djalma, escreveu outro apêndice, intitulado Ruas, Educação e Origens Familiares. Ambos acordaram, também, sobre a necessidade de reeditar três importantíssimos documentos históricos sobre a cidade: Esboço Histórico do Município de Brejo Santo (1956) e A tragédia de Guaribas (1972), ambos de Otacílio Anselmo e Um Civilizador do Cariri (1955), de Padre Antônio Gomes de Araújo.

Dr. Francisco Leite Lucena, então prefeito de Brejo Santo

Djalma Lucena, advogado, neto do Coronel Chico Chicote.
Profundo conhecedor da genealogia de Brejo Santo.
Importante colaborador na criação do livro.

Toda essa importante documentação foi reunida no livro intitulado BREJO SANTO - SUA HISTÓRIA, SUA GENTE. Em 1981, a Imprensa Oficial do Ceará imprimiu 2.000 desses exemplares, que foram presenteados à gente.

Ao longo desses quase quarenta anos, desde sua publicação, o livro é uma raridade de ser encontrada, mas foi graças a ele, sem dúvida, que a história de nossa gente se perpetuou. Por muito tempo ele recebeu o título de O Livro do Brejo, por realmente ser único. Felizmente a produção bibliográfica foi avançando, ao longo do tempo, e outros autores vêm dando sua contribuição.

Marcus Garvey, filósofo jamaicano, um dia disse que “um povo sem conhecimento de seu passado histórico, origem e cultura é como uma árvore sem raízes”. Tenho a impressão de que o advento desse livro, criado na ânsia altruísta de difundir o conhecimento e a cultura, foi um desses momentos raros, quando as raízes do nosso povo foram plantadas de forma profunda e fecunda.

Fernando Maia da Nóbrega é hoje aposentado, reside em Fortaleza e mantém vivo esse amor pela história. Por onde passou, deixou um rastro dessa sua paixão, como na obra De Humaitá a Senador Pompeu, além do livro sobre a História da Caixa Econômica do Ceará. Já publicou na Revista Itaytera, além de contribuições para o blog do renomado e saudoso escritor Daniel Walker. Atualmente trabalha em livro em que resgata crimes históricos, além de personagens importantes na história do Cariri e adjacências, como Floro Bartolomeu, Chico Chicote, Belchior de Iguatu e Pinto Madeira.

Francisco Leite de Lucena, conhecido por Dr. Lucena, é figura querida de Brejo Santo, onde reside e ainda atua, como respeitado médico. Continua a exercitar o gosto pela arte, não abrindo mão de uma boa leitura, de uma boa música e de rever um clássico da sétima arte.

Djalma, advogado, vive em Brejo Santo. É apaixonado por história e genealogia. Uma fonte oral importante do conhecimento acerca da formação das famílias brejo-santenses.

Aos senhores, curadores da história e da cultura, o nosso muito obrigado.

O Brejo é Isso!

Hérlon Fernandes Gomes

P.S.: Entrevistei Sr. Fernando Maia da Nóbrega, que me confessou o desejo de poder regressar a Brejo Santo e rever esses amigos queridos. Há uma omissão da nossa gente em relação ao autor, que até hoje não o agraciou com o título de cidadão brejo-santense.

P.S.: Aproveitamos o ensejo para disponibilizar trecho de entrevista concedida por Dr. Lucena acerca do livro:

Para baixar o livro Brejo Santo - Sua História e Sua Gente, clique aqui!

domingo, 17 de maio de 2020

BREJO SANTO E A HISTÓRIA DO SEU NÚCLEO DE EXERCÍCIO POLÍTICO - QUARTA E ÚLTIMA PARTE

Para finalizarmos nosso estudo sobre a formação do Núcleo de Exercício Político em Brejo Santo, disponibilizamos um documento raro, extraído do extinto Livro de Escrituração da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, datada em 22 de maio de 1948, sendo apresentada por Fernando Maia da Nóbrega na publicação Brejo Santo, Sua história e sua gente, de 1981.

Segundo verificou Nóbrega, existem equívocos nas informações inseridas no Livro de Escrituração da Prefeitura, tendo como base o acúmulo das funções exercidas pelo Cel. Basílio Gomes da Silva, ora como Intendente, ora como Chefe Político. Presume-se que estas e demais contradições relativas à cronologia das gestões, ocorreram devido a confusão feita por quem escreveu tal descrição, nas datas de eleições e nas datas de assumir a Prefeitura pelos gestores.

DESCRIÇÃO SOBRE OS PREFEITOS MUNICIPAIS DESDE O ANO DE 1890 ATÉ 1948

"No ano de 1890 achava-se à frente dos destinos deste município, o Ten. Cel. Basílio Gomes da Silva, que desde a criação do Município vinha exercendo o Intendência Municipal, sendo ele um dos interessados à criação do Município.. Enfrentou o Governo Municipal mais de 20 anos, tendo como Presidente da Câmara, o Sr. Benevenuto Bezerra da Paixão, Alvino Alves da Costa, João Pereira e Silva, Manoel Inácio de Lucena, João Antônio de Moura e Manoel Bastos da Silva. Em 1904 passou o Governo Municipal ao Cel. Manoel Inácio de Lucena, tendo como Presidente da Câmara, o Cel. João Inácio de Lucena até 1907. Neste ano reassumiu o Governo Municipal o Cel. Basílio Gomes da Silva, tendo como Presidente da Câmara o Cel. João Inácio de Lucena até 1909, nesta data reassumiu o Governo Municipal deste Município de Brejo Santo o Cel. Manoel Inácio de Lucena, tendo o Cel. Basílio Gomes da Silva feito em sua administração o Prédio da Municipalidade denominado Intendência Municipal e adquirido outros imóveis para o Município que já não existem mais. Nesta data, reassumiu os destinos do Governo Municipal desta cidade o Sr. Cel. Manoel Inácio de Lucena, tendo como Presidente da Câmara o Sr. Cel. João Inácio de Lucena até 1912, tendo o referido prefeito empregado todo esforço possível pela a ampliação deste Município junto ao Município vizinho de Milagres, arranjando grande faixada de terreno para este Município, entrando em discussões e acordo as duas Câmaras Municipais naquele tempo. Nesta data, passou os destinos do Governo Municipal ao Cel. João Inácio de Lucena, ficando como Presidente da Câmara o Cel. Manoel Inácio de Lucena, até 1914, quando foi deposto o Cel. Franco Rabelo da Presidência do Estado do Ceará. Nesta data, assumiu o Governo Municipal provisoriamente o Sr. Joaquim Gomes da Silva Basílio e como Presidente da Câmara o Cel. Manoel Inácio Bezerra permanecendo assim até 1916, nesta data, o general Benjamim Liberato Barroso, Governador do Ceará, por nomeação deste, assumiu a Prefeitura deste Município o Cel. Manoel Inácio Bezerra e como Presidente da Câmara o Sr. José Nicodemos da Silva até 1918, quando passou a Prefeitura Municipal ao Sr. José Nicodemos da Silva e como Presidente da Câmara o Sr. José Alves de Moura até 1919, nesta data procedendo-se Eleições para Prefeitos Municipais foi, Eleito Prefeito Constitucional desta Cidade o Cel. João Inácio de Lucena e Presidente da Câmara Municipal o Sr. Pedro Pereira de Lucena, sendo que o referido cidadão enfrentou os destinos deste Município até o ano de 1927, neste período foram feitos alguns melhoramentos nesta cidade e no Município. Nesta data assumiu a Prefeitura Municipal desta Cidade o Sr. Joaquim Inácio de Lucena e como Presidente da Câmara o Sr. José Francisco da Silva até 1929, tendo feito diversos melhoramentos neste Município como sejam o Matadouro Publico e a aquisição do imóvel denominado Serrote e o Prédio do Açougue Publico. Nesta data foi Eleito Prefeito Constitucional o Cel. Manoel Leite de Moura e Presidente da Câmara Municipal o Sr. Napoleão de Araujo Lima, tendo no ano seguinte feito o calçamento da Rua do Comércio desta cidade, além de outros. Nesta data de 1930 rebentada a revolução nacional da Aliança Liberal do Brasil, foi deposto o Governador Estadual, Dr. José de Mattos Peixoto e assumindo a interventoria do Estado do Ceará, o Sr. Dr. Manoel do Nascimento Fernandes Távora e sendo nomeado Prefeito o Sr. João Anselmo e Silva, que regeu os destinos deste Município até o fim de 1931. Nesta data foi nomeado Prefeito Municipal desta cidade o Sr. Cel. Luiz Gonzaga Junior filho de Barbalha assumindo os destinos deste Município até 1934, deixam em sua gestão o Jardim Avenida 7 de Setembro, as pontes que já não existem mais no Riacho do Regato e no Riacho do Barracão. Nesta data foi substituído pelo Sr. Cel. Franklin Tavares Pinheiro até as Eleições para Governador do Estado, em 1935. Eleito o Sr. Francisco Menezes Pimentel para Governador do Estado do Ceará pela Liga Eleitoral Católica, foi nomeado o Cel. José Matias Sampaio Prefeito Municipal desta Cidade, assumindo os destinos do Governo Municipal no dia 30 de junho de 1935 e administrou provisoriamente até as Eleições para Prefeito Municipal, em Março de 1935. Nesta data o Sr. Prefeito, para se desincompatibilizar, passou o exercício do Governo Municipal ao Sr. Secretário da Prefeitura, Manoel Inácio Torres, passando este 4 meses como em referido exercício até que triunfando as Eleições, foi Eleito Prefeito Constitucional desta cidade, o Cel. José Matias Sampaio e como Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Heráclito Alves de Moura, que governaram neste regime democrático até o golpe de 10 de novembro, quando o Presidente da Republica, Dr. Getúlio Dorneles Vargas, Decretou o Estado Novo Regime Ditatorial. Ficando assim sem as Câmaras Municipais, o Sr. José Matias Sampaio administrando este Município até 1945 em seu Governo Municipal tudo fez por esta terra. Deixando as Ruas alinhadas, melhorado as calçadas, condenando prédios e os desapropriando para melhoramento da cidade, fez toda arborização existente, construiu o prédio para Câmara de expurgo de sementes, reconstruiu o Edifício da Municipalidade, o Sobrado onde funciona as Sessões da Câmara Municipal e Prefeitura, fez aquisição do Terreno e material para construção da Cadeia Pública da Cidade, construiu o matador publico da vila de Porteiras com terreno próprio, fez aquisição do Prédio e Mármores do Açougue Publico, fez o calçamento da Rua Sta. Terezinha, pôs meio fio nas Ruas Dr. Justiniano de Serpa e partes da Rua Santos Dumont epr. João Pessoa, fez aquisição do terreno e adquiriu junto ao Dr. Pimentel, Governador do Ceará e construiu o Grupo Escolar da Cidade e construção do Jardim A. 7 de Setembro, fez aquisição e doou ao Estado do Ceará o Campo de demonstração Agrícola deste município, 16 tarefas de terreno especial, cercado de arame e madeira no Sítio Melancia, subúrbio da cidade. Reconstruiu os calçamentos da fonte da Cacimbinha, aguada publica desta cidade e do Tanque, o calçamento existente. Reconstruiu a Ponte que liga a Rua Dr. João Pessoa à Rua Cel. Basílio. Em sua administração sempre conservou aberto o transito de seu Município, fazendo todos os anos a raspagem das estradas carroçais que liga esta Cidade às Cidades vizinhas e fez junto ao Governo do Estado os valados separando na chapada do Araripe as Zonas Agrícolas e Pastoril que muito beneficiou a população pobre aqui existente. Sempre em seu governo deu assistência a todas as classes de seus munícipes sem distinção. Nesta data de 21 de outubro de 1945, depôs do contragolpe o Governo Provisório do Ministro José Linhares com o Interventor Federal neste Estado, o Dr. Beny Carvalho, foi nomeado Prefeito Municipal desta cidade o Sr.. José Jacinto de Araújo, que assumiu a Prefeitura, passando a frente deste Município até abril de 1946, sendo nesta data substituído pelo Sr. Joaquim Leite Araujo, que passou até as Eleições para Presidente da República de 02 de dezembro do mesmo ano como Prefeito deste Município, nesta data com a interventoria Federal, Ministro Pedro Firmeza no Ceará, sendo nomeado Prefeito Municipal desta Cidade o Sr. Dr. Vicente Alves de Santana, que em seguida assumiu a Prefeitura, permaneceu nesta até as eleições para Governador do Estado do Ceará, em 19 de janeiro de 1947. Eleito o Desembargador Faustino de Albuquerque, Governador do Estado do Ceará pela União Democrática Nacional, foi em seguida nomeado Prefeito desta Cidade provisoriamente até as Eleições Municipais, o cidadão Napoleão de Araujo Lima, que em seguida foi empossado 10 meses na Prefeitura Municipal de Brejo Santo, em 7 de dezembro de 1947, apurada as Eleições municipais foi proclamado Eleito Prefeito Municipal desta Cidade pelas Coligações dos Partidos Social Democrático e Progressista, o Sr. Dionísio Rocha de Lucena, que tomou posse no dia 06 de janeiro do ano em curso, tendo como Presidente da Câmara Municipal, o Sr. José Abílio de Melo.

Era o que continha nos Livros de Escrituração desta Prefeitura.

Secretaria da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, 22 de maio de 1948.

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Secretário Municipal Visto

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Prefeito Constitucional"

Tal como a "ACTA DA INAUGURAÇÃO DA NOVA VILLA DE BREJO DOS SANTOS", também já não existe mais os Livros de Escrituração da Prefeitura, onde estava registrado a "DISCRIÇÃO SOBRE OS PREFEITOS MUNICIPAES DESDE O ANO DE 1890 ATÉ A DATA PREZENTE" pois o livro que a continha e os demais da prefeitura, foram criminosamente queimados por pessoas carentes de perspectivas históricas.

Transcrição realizada por Fernando Maia da Nóbrega para o livro
Brejo Santo, Sua história e Sua gente, de 1981.

Capa do livro Brejo Santo, Sua história e Sua gente; de 1981.

Contra capa do livro.

Fernando Maia da Nóbrega foi o autor do livro
Brejo Santo, Sua história e Sua gente.
Foto: acervo do autor.

O Brejo é Isso!

Bruno Yacub Sampaio Cabral

quarta-feira, 13 de maio de 2020

BREJO SANTO E A HISTÓRIA DO SEU NÚCLEO DE EXERCÍCIO POLÍTICO - TERCEIRA PARTE

E ASSIM SURGIU O PREFEITO NO BREJO.

O artigo abaixo possui como base o texto escrito por Francisco Erivaldo Santana, em seu livro Ensaios Historiográficos sobre Brejo Santo, de 2014.

Nas publicações escritas sobre a história de Brejo Santo, é um hábito informar uma longa relação de Prefeitos. Nesse catálogo, listam-se todos os gestores sem a devida diferenciação entre Prefeitos propriamente ditos, Intendentes e Interventores (municipais). É necessário, porém, a devida distinção. O perfil institucional e o momento histórico de atuação de cada uma dessas figuras possuem, como se verá adiante, grande alcance explicativo da nossa cena política passada.

Ainda que pareça surpreendente a afirmação, a verdade é que a figura do Prefeito com seu perfil atual (não apenas a palavra) surgiu efetivamente na década de 1930, exatamente a partir da Constituição brasileira de 1934, que nasceu da pressão exercida pela resistência armada de São Paulo ao governo provisório de Vargas, a chamada Revolução Constitucionalista de 1932, ou Revolução de 32 ou ainda Guerra Paulista, pela qual houve a participação de um brejo-santense, Pedro Celião de Moura, pai do conhecido “Zé Tíri” (José Araújo Celião) que, vindo do Paraná, ao chegar em São Paulo, se alistou voluntariamente no Exército Brasileiro para combater os revoltosos paulistas e com o soldo ganho com a Revolução, conseguiu retornar à Brejo dos Santos. A história de Pedro Celião de Moura até hoje se encontra desconhecida por seus conterrâneos.

A Constituição de 1934, a segunda da República, veio à luz em momento histórico, nacional e mundial, de incertezas cruciais, e sua breve sobrevivência careceu de consistência à instauração de uma autêntica segunda República no Brasil.

Sua disciplina sobre o Governo era:

Art. 28. A autonomia dos Municípios será assegurada:

I – pela eleição do Prefeito e dos Vereadores.

No que foi seguida - e não podia deixar de ser – pela Constituição do Estado do Ceará de 1935:

Art. 90. A Lei Orgânica dos Municípios, votada pela Assembléia Legislativa e inalterável durante o prazo de cinco anos, a contar do início de sua vigência, observará os seguintes princípios fundamentais:

I – A eletividade dos Prefeitos e dos Vereadores da Câmara Municipal.

O Prefeito, à diferença do Intendente e do Interventor, era – e continuou a ser com a redemocratização pós-1945 – o agente político escolhido pelo corpo eleitoral local para um cargo específico que incorpora as funções exclusivamente executivas (antes, ao tempo da intendência, apenas destacadas, para efeito de exercício, da totalidade das atribuições englobadas nas Câmaras de Vereadores; já o Interventor local, nomeado que era por governante igualmente imposto, de escalão superior, assemelhava-se a um miniditador, gerindo sem a legislatura local). Com o surgimento da figura do Prefeito, o poder político no Município passou a compreender duas instâncias, ambas eletivas e, conceitualmente (de fato nem sempre), autônomas entre si: o Prefeito, para o exercício exclusivo das funções executivas; e a Câmara de Vereadores, para o trato privativo da função legislativa e fiscalização do executivo.

A percepção dessas peculiaridades, embora possa parecer insignificante, permite, todavia, a exata compreensão da evolução das instituições políticas básicas do Município, bem assim, permitindo a correta visualização de cenas centrais de nosso passado político local.

Projetando essa luz sobre o que aqui ocorreu no período, cabe afirmar, na linha do entendimento que vem sendo adotado nesses artigos publicados, que o primeiro gestor municipal a disputar, em Brejo Santo, eleição direta para o cargo de Prefeito foi José Matias Sampaio contra Manuel Alves de Moura, em 1936 (e como Prefeito geriu Brejo dos Santos por cerca de 11 meses); o segundo, Dionísio Rocha de Lucena, vitorioso, pelo PSD (Partido Social Democrático do Ceará), em disputa contra José Lucena Sobrinho, em 1946; e o terceiro Prefeito, Antônio Denguinho de Santana, também vitorioso pelo PSD, contra Napoleão de Araújo Lima, em 1950.

Dionísio Rocha de Lucena e Antônio Denguinho de Santana, respectivamente reeleitos em 1954 e 1958, alternaram-se, como Prefeitos Municipais, na condução de Brejo Santo de 1948 a 1963 (período entre ditaduras: a do Estado Novo, finda após a II Guerra Mundial, e a do regime militar, iniciada em 1964). Não seria incorreto chamar, à francesa, esse período histórico de Segunda República brasileira, sob a disciplina da Constituição Federal de 1946.

À boa compreensão do cenário político-eleitoral no âmbito local, interessa registrar que os partidos (UDN, PSD, PTB, PSP, sobretudo), que marcaram a cena política no período da redemocratização no pós-1945, nasceram com formato nacional por imposição legal, e em conformidade com estratégia “varguista”. Antes, os partidos se organizavam em âmbito estadual (PRP, Partido Republicano Paulista, PRM, Partido Republicano Mineiro, PRR, Partido Republicano Riograndense, PRC, Partido Republicano Cearense, e assim por diante). A exigência da envergadura nacional foi concebida por Getúlio Vargas para dificultar o nascimento de outros partidos afora os que desejava potencializar: PSD (nascido da burocracia do Estado Novo – das Interventorias) e o PTB (fruto da estrutura corporativista também do Estado Novo: trabalhadores urbanos manipulados pelo sindicalismo pelego e os beneficiários das benesses dos institutos previdenciários: os IAPÊs). A UDN era antivarguista, emergindo de oligarquias oponentes e dos liberais dos núcleos urbanos mais crescidos.

Em Brejo Santo, a cena estava polarizada entre UDN (via os Távora) e PSD (via Menezes Pimentel e seus seguidores, como José Martins Rodrigues), sob as chefias locais de Napoleão de Araújo Lima (“Seu Napo”) e José Matias Sampaio (“Zeca Matias”).

Após assassinato de José Matias Sampaio em 08 de setembro de 1952, Antônio Denguinho de Santana, então Prefeito Municipal, assumiu também a chefia local do PSD, encargo que exerceu até a extinção das agremiações políticas do pós-45 pelo Ato Institucional n° 2 (AI-2), de 27.10.1965 (durante a ditadura militar).

Em 132 anos de existência, desde a fundação da Vila até os dias atuais, o município de Brejo Santo obteve 43 (quarenta e três) gestões públicas municipais, sendo: 10 (dez) períodos administrativos na época da Intendência, 10 (dez) períodos administrativos na época da Interventoria e 23 (vinte e dois) períodos administrativos na época de Prefeito.

Brejo Santo foi administrado por 35 (trinta e cinco) gestores públicos municipais distintos, assim distribuídos: 09 (nove) Intendentes, 09 (nove) Interventores e 17 (dezesseis) Prefeitos, dentre estes, duas mulheres.

O gestor público municipal que teve a administração ininterrupta mais duradoura foi o Intendente Basílio Gomes da Silva, de 1893 a 1909 (por volta de 16 anos). O segundo foi o Interventor José Matias Sampaio, de 1937 a 1945 (por volta de 08 anos). Quando Getúlio Vargas dá o golpe do “Estado Novo” em 10 de novembro de 1937, acabando com o Poder Legislativo nos 03 (três) níveis: Federal, Estadual e Municipal, o mesmo nomeia Menezes Pimentel como Interventor do Estado do Ceará e este nomeia seu correligionário, José Matias Sampaio, como Interventor local, em cujo cargo permanece até a queda de Vargas do poder, em 29 de outubro de 1945.

Segue a relação geral de todas as gestões do município de Brejo Santo, desde 1890, com as devidas distinções dos períodos institucionais:

INTENDENTES MUNICIPAIS, DE 1890 A 1930:

- Lourenço Gomes da Silva: 1890 a 1892;

- Basílio Gomes da Silva: 1893 a 1909;

- Manoel Inácio de Lucena: 1909 a 1912;

- João Inácio de Lucena: 1912 a 1914;

- Joaquim Gomes da Silva Basílio: 1914 a 1916;

- Manoel Inácio Bezerra: 1916 a 1918;

- José Nicodemos da Silva: 1918 a 1919;

- João Inácio de Lucena: 1919 a 1927;

- Joaquim Inácio de Lucena: 1927 a 1929;

- Manoel Leite de Moura: 1929 a 1930.

INTERVENTORES (MUNICIPAIS), DE 1930 A 1936 E DE 1937 A 1947:

- João Anselmo e Silva, 1930 a 1931;

- Luiz Gonzaga Júnior, 1931 a 1934;

- Franklin Tavares Pinheiro, 10.1934 a 06.1935;

- José Matias Sampaio, 06.1935 a 11.1935;

- Manoel Inácio Torres, substituto pelo prazo de 04 (quatro) meses, 11.1935 a 03.1936;

- José Matias Sampaio, 10.11.1937 a 29.10.1945;

- José Jacinto de Araújo, 1945 a 1946;

- Joaquim Leite de Araújo, 1946;

- Vicente Alves de Santana, 1946 a 1947;

- Napoleão de Araújo Lima, 1947.

PREFEITOS MUNICIPAIS ELEITOS, DE 1936 A 1937 E DE 1948 AOS DIAS ATUAIS:

José Matias Sampaio, 1936 a 1937.

Dionísio Rocha de Lucena, 1948 a 1951.

Antônio Denguinho de Santana, 1951 a 1955.

José Moreira de Araújo

(Presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a

Chefia do Executivo Municipal por um período de quatro meses), 1955.

Dionísio Rocha de Lucena, 1955 a 1959.

Antônio Denguinho de Santana, 1959 a 1963.

Juarez Leite Sampaio, 1963 a 1967.

Emílio Salviano Alves, 1967 a 1971.

Juarez Leite Sampaio, 1971 a 1973.

Mário Leite Tavares, 1973 a 1976.

Francisco Leite de Lucena, 1977 a 1982.

Juarez Leite Sampaio, 1983 a 1988.

José Welington Landim, 1989 a 1992.

Francisco Furtado dos Santos, 1993 a 1996.

Francisco Wider Lucena Landim, 1997 a 2000.

Djalma Inácio de Lucena,

como Vice-Prefeito na Gestão Municipal de

Francisco Wider Lucena Landim (1997-2000),

assumiu a Chefia do Executivo Municipal

por 110 dias consolidados.

Francisco Wider Lucena Landim, 2001 a 2004.

Arônio Lucena Salviano, 2005 a 2008.

Francisco Arnou Pinheiro Feijó,

como Vice-Prefeito na Gestão Municipal de Arônio Lucena Salviano

(2005 a 2008), assumiu a Chefia do Executivo Municipal

por um curto período de 19 a 31 de dezembro de 2008.

Guilherme Sampaio Landim, 2009 a 2012.

Guilherme Sampaio Landim, 2013 a 2016.

Teresa Maria Landim Tavares, 2017 a 2020.

Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, 2021 aos dias atuais.

SECRETÁRIOS DO CONSELHO DE INTENDÊNCIA MUNICIPAL E PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE 1890 AOS DIAS ATUAIS:

- Benevenuto Bezerra da Paixão, Secretário do Conselho de Intendência Municipal: 1890 a 1891;

- Benevenuto Bezerra da Paixão, Presidente da Câmara de Vereadores: 1892 a 1896;

- João Pereira da Silva, Presidente: 1897 a 1900;

- Joaquim Gomes da Silva, Presidente: 1901 a 1904;

- Antônio Gomes de Santana, Presidente: 1905 a 1908;

- João Inácio de Lucena, Presidente: 1909 a 1912;

- Manoel Inácio de Lucena, Presidente: 1912 a 1914;

- Manoel Inácio Bezerra, Presidente: 1914 a 1916;

- José Nicodemos da Silva, Presidente: 1916 a 1918;

- José Alves de Moura, Presidente: 1918 a 1919;

- Pedro Pereira de Lucena, Presidente: 1919 a 1927;

- José Francisco da Silva, Presidente: 1927 a 1929;

- Napoleão de Araújo Lima, Presidente: 1929 a 1930;

- Heráclito Alves de Moura, Presidente: 1936 a 1937;

- José Abílio de Melo, Presidente: 1948 a 1950;

- Joaquim Nicodemos de Araújo, Presidente: 1951;

- José Moreira de Araújo, 1952 a 1954;

- José Lucena Sobrinho, Presidente: 1955 a 1958;

- Euclides Inácio Basílio, Presidente: 1959 a 1963 e 1965 a 1966;

- Manoel César Siqueira, Presidente: 1964, 1983 a 1984, 1993 a 1994;

- Antônio Martins de Souza, Presidente: 1967 a 1969;

- José Tavares de Lucena, Presidente: 1970;

- Antônio Denguinho de Santana, Presidente: 1971 a 1972;

- Adheús Rodrigues Leite, Presidente: 1973 a 1974;

- Cândido Alfredo da Cruz, Presidente: 1975 a 1976 e 1979 a 1980;

- Manoel Inácio Torres, Presidente: 1977 a 1978;

- Valdemar Leite da Rocha, Presidente: 1981 a 1982;

- Francisco Nilvan Tavares, Presidente: 1985 a 1986;

- Francisco Hélio Lucena Nicodemos, Presidente: 1987 a 1988;

- Arônio Lucena Salviano, Presidente: 1989 a 1990 e 2001 a 2002;

- José Martins Cardoso: 1991 a 1992, 1995 a 1996, 2005 a 2006 e 2011 a 2012;

- Francisco Valmir de Lucena, Presidente: 1997 a 1998 e 2013 a 2014;

- Francisco Arnou Pinheiro Feijó, Presidente: 1999 a 2000 e 2003 a 2004;

- João Batista de França Sales, Presidente: 2007 a 2008 e 2017 a 2018;

- Jaime Carneiro Monteiro, Presidente: 2009 a 2010;

- Francisco Bezerra de Lucena Feitosa, Presidente: 2015 a 2016;

- Maria do Carmo B. Martins, Presidenta: 2019 a 2020;

- Francisco Bezerra de Lucena Feitosa, Presidente: 2021 aos dias atuais;

O Brejo é Isso!

Bruno Yacub Sampaio Cabral

A Munganga Promoção Cultural

segunda-feira, 11 de maio de 2020

BREJO SANTO E A HISTÓRIA DO SEU NÚCLEO DE EXERCÍCIO POLÍTICO - SEGUNDA PARTE

A ERA VARGAS E OS INTERVENTORES MUNICIPAIS

O artigo abaixo possui como base o texto escrito por Francisco Erivaldo Santana, em seu livro Ensaios Historiográficos sobre Brejo Santo, de 2014.

À figura do Intendente seguiu-se a do Interventor (municipal), nascida em período político de exceção (1930/1936 e final – 1937/1947). O Interventor era um gestor imposto à comunidade local pelo mandante estadual (Interventor estadual), de igual investidura: o Interventor federal. A gestão do Interventor municipal se dava sem presença da Câmara Municipal, de modo ditatorial. A exata compreensão da figura do Interventor local requer adentrar evento político marcante da história brasileira, em que se insere: a Revolução de 1930.

Entre os múltiplos fatores, três se destacam para explicar esse significativo evento histórico nacional.

Primeiro, no Brasil e no mundo, os anos de 1920 foram uma época de grande fermentação política.

Aqui, os militares, atores do golpe republicano, voltaram à cena política no chamado movimento “tenentista”, de que emergiram todas as altas patentes futuras que, à direita e à esquerda do espectro político, inquietaram a vida nacional nas décadas seguintes. O ciclo do ativismo político dos militares, no Brasil, encerrou-se em 1985, com o desencantamento de seu mando por 21 anos, e a certeza adquirida de que força e o tecnicismo não bastam à construção de uma nação próspera e livre. (Os marcos iniciais do “tenentismo” estão na Revolta do Forte Copacabana em 1922 e na Coluna Miguel Costa-Prestes – projeção da revolta militar iniciada em São Paulo, receberam o reforço de tropa do Rio Grande do Sul, em 1925, dando origem à marcha, conhecida por Coluna Miguel Costa-Prestes, por ser encabeçada pelo capitão Luís Carlos Prestes. A coluna percorreu 24 mil quilômetros do interior do Brasil, dispersando em março de 1927 na divisa entre o Brasil e Paraguai/Bolívia. Até Lampião foi mobilizado, pelo Padre Cícero e seu braço armado, Floro Bartolomeu da Costa, para dar combate à Coluna).

No mundo, a Europa, polo de gestão e irradiação da civilização ocidental e de seus valores, mergulhou no autoritarismo, de esquerda e de direita: Bolchevismo na Rússia (1917-1918), Fascismo na Itália (1922) e, por fim, o Nazismo na Alemanha (1933), num crescendo confuso em que se defrontavam crenças moribundas e nascentes, projetando apreensões e esperanças. A consequência foi a Segunda Guerra Mundial, em cujo cenário se há sempre de louvar a resistência britânica, sob Winston Churchill, e também a participação dos Estados Unidos da América.

Inglaterra e Estados Unidos da América fizeram a guerra prestando contas a parlamentos livres e sem arreganhos sanguinários.

Segundo evento: o estouro da bolha da Bolsa de Valores de Nova Iorque lançou o Ocidente na Grande Depressão dos anos 1930, a maior crise do capitalismo, e reflexamente das sociedades plurais. (Quem leu sobre a crise internacional iniciada em 2008, ouviu referências à Grande Depressão, e assistiu - e continua a assistir, com seu desdobramento europeu, na Eurozona – à correria mundial para evitar a repetição das mazelas vivenciada no pós 1929).

Por fim, e imediatamente mais importante para os acontecimentos nacionais: a derrota eleitoral, em 1930, da Aliança Liberal (Getúlio Vargas – João Pessoa, presidentes dos Estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba, respectivamente) frente aos candidatos da situação Júlio Prestes (SP) – Vital Soares (BA), indicados pelo então Presidente da Republica, o paulista Washington Luís, com a insensata preterição da expectativa mineira, embasada na política das oligarquias regionais sob a hegemonia do eixo São Paulo – Minas Gerais. Foi nesse contexto que se deu a Revolução de 1930. Deflagrado em 03.10.1930, em Porto Alegre, o movimento pôs fim à chamada República Velha (ou Primeira República). O grande esteio da deflagração foi a aliança entre Rio Grande do Sul e Minas Gerais, apoiada pela Paraíba e reforçada pela neutralização de São Paulo, maduramente tecida pela liderança dissidente.

Uma vez vitorioso o movimento, Getúlio Vargas mandou os tenentes (militares e civis, o tenentismo passou a expressar um modo de pensar o Brasil) para os Estados-membros como Interventores Federais (São Paulo, João Alberto; Ceará, Fernandes Távora; Bahia, Juracy Magalhães; Pernambuco, Lima Cavalcante; Paraíba, José Américo de Almeida; etc.). Houve exclusão apenas de Minas Gerais (Olegário Maciel, sucessor de Antônio de Andrade – ambos engajados no movimento dissidente – permaneceu no cargo de Presidente do Estado, mas, morto em 1933, foi sucedido pelo interventor Benedito Valadares, surpreendentemente mestrado na conhecida e esperta política mineira).

Essa percepção, simples mais significativa, viabiliza o entendimento de que os gestores municipais da vila de Brejo dos Santos (a última alteração toponímica municipal ocorreu através do decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, passando de Brejo dos Santos para Brejo Santo), João Anselmo da Silva (1930-1931), Luiz Gonzaga Júnior (1931-1934), Franklin Tavares Pinheiro (1934-1935), José Matias Sampaio (nos períodos de 06.1935-11.1935 e 10.11.1937 a 29.10.1945), Manoel Inácio Torres (substituto pelo prazo de 04 (quatro) meses, de 12.1935 a 03.1936), José Jacinto de Araújo (1945 a 1946), Joaquim Leite de Araújo (1946), Vicente Alves de Santana (1946 a 1947) e Napoleão de Araújo Lima (1947), não exerceram cargo de Prefeito, nem mesmo de Intendente.

O Interventor no Município foi uma figura nova e transitória de gestor municipal. Como surgiu? Nasceu em período politico de exceção: 1930/1936 e final-1937/1947. Em que consistiu? À semelhança do Interventor Federal no Estado-membro, esse gestor ascendia ao cargo por nomeação do governante estadual de turno e geria o Município sem a presença da tradicional instituição legislativa local: a Câmara de Vereadores (o Legislativo foi então supresso em todos os níveis da federação: União, Estado-membro e Município). Sua época? De 1930 a 1947 (salvo o breve período de janeiro a novembro de 1937), todos os gestores municipais foram Interventores, nomeados seja pelo Interventor Federal (por exemplo: José Martins Rodrigues e Menezes Pimentel, os mais notórios), seja pelo Governador eleito/empossado pós Estado-Novo, no aguardo do resultado das eleições municipais, como foi o caso de Napoleão de Araújo Lima ("Seu Napo"), em 1947, nomeado pelo recém-eleito governador Faustino de Albuquerque.

É oportuna a explicação de que a origem da Interventoria ancora na ascensão de Getúlio Vargas no cenário nacional, que ele ocupou plenamente de 1930, ao liderar o movimento revoltoso então, até seu suicídio em 1954, após seu retorno como Presidente da República eleito pelo voto popular (1951-1954). Ao longo desse período, Getúlio Vargas comandou os destinos do Brasil como chefe do governo provisório (1930-1934), Presidente da República (1935-1937, eleito indiretamente pela Constituinte de 1934), ditador o institucionalizado Estado Novo (1937-1945) e novamente Presidente da República em 1950, aí eleito pelo voto popular.

E que se entenda também que a Interventoria não foi criação do acaso. Cumpria um propósito político, que esteve atrelado às aspirações tenentistas. Getúlio Vargas, arguto como sempre, manipulando-as, propiciou renovação política, via Interventores, impactando sem eliminar, contudo, as oligarquias tradicionais. Haveriam de ser úteis no futuro – e de fato o foram – no rearranjo político-eleitoral pós-Estado Novo, sobretudo no Nordeste. No plano político, as oligarquias dos Estados vitoriosos em 1930 procuravam reconstruir o Estado nos velhos moldes. Os “Tenentes” se opunham a essa perspectiva a poiavam Getúlio em seu propósito de reforçar o poder central. Isso, fica fácil de ver, oportunizou renovação, mas sem rupturas drásticas. E daí a ocorrência de ajustes locais surpreendentes, cuja análise descabe no reduzido espaço destes ensaios.